Considerando a legislação específica e as disposições da...

#Questão 271501 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas à seguridade social, julgue os próximos itens. Por ser uma sociedade instituída na divisão sociotécnica do trabalho, a ordem social, nos moldes previstos na CF, considera o trabalho um valor ético-constitucional e um direito e dever de todos, sendo a renda um produto do trabalho social.

  • 14/04/2021 às 08:28h
    3 Votos

    Sendo um direito, o trabalho é também um dever, naturalmente daqueles em idade laboral, para que não se tornem um peso para o Estado, e por conseguinte, para os demais cidadãos. Nesse sentido, toda a seguridade social, à exceção da assistência social, destinada àqueles hipossuficientes, será financiada por toda a sociedade (art. 195), e esse financiamento só poderá ocorrer por meio do trabalho (art. 170, CF):

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