Questão Q993024
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-TO
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Repartição de Competências Constitucionais
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto • DPE-TO

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, a edição de ato normativo por munícipio para remover a utilização do termo “orientação sexual” no âmbito das instituições da rede municipal de ensino configura ato que

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...