João, ocupante de cargo de provimento efetivo no Municípi

#Questão 990327 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes dos Estados, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário Área Administrativa

João, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, e Antônio, que celebrou contrato temporário para assegurar a continuidade de determinado serviço público no âmbito do mesmo ente federativo, tinham plena convicção de que estavam sendo vítimas de reiterado descumprimento dos direitos afetos à relação jurídico-funcional que mantinham com o Município.

Caso João e Antônio decidam ingressar com as ações judiciais cabíveis para que seus direitos sejam reconhecidos, é correto afirmar que essas ações serão processadas e julgadas pela

A) Justiça do Trabalho ou pela Justiça Comum, conforme a livre escolha de João e de Antônio.

B) Justiça do Trabalho em relação a João e Justiça Comum em relação a Antônio.

C) Justiça Comum em relação a João e Justiça do Trabalho em relação a Antônio.

D) Justiça do Trabalho, tanto em relação a João como em relação a Antônio.

E) Justiça Comum, tanto em relação a João como em relação a Antônio.

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