Questão Q990328
2022 FGV TRT - 13ª Região (PB)
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição Organização Político-Administrativa do Estado Teoria da Constituição O Federalismo Brasileiro
Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa • TRT - 13ª Região (PB)

Com o objetivo de reduzir a despesa com as estruturas estat

Com o objetivo de reduzir a despesa com as estruturas estatais de poder e, consequentemente, aumentar o volume de recursos utilizados na prestação de serviços públicos, João solicitou que sua assessoria analisasse qual proposição legislativa poderia ser apresentada para transformar o Brasil em um Estado regionalizado, de modo que a União passasse a ser o único ente com autonomia política e os demais entes passassem a ter apenas autonomia administrativa nos termos da lei.


A assessoria respondeu corretamente que

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