João, de forma dolosa, tinha em cativeiro espécimes da fa

A ser doados para instituições de defesa dos animais, sem fins lucrativos, no prazo de quinze dias, aplicando-se multa de um salário mínimo por pássaro apreendido. B permancer sob a custódia de João, que deve providenciar a liberação dos animais em seu habitat natural no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de nova multa administrativa. C ser apreendidos, lavrando-se o respectivo auto, e libertados em seu habitat pelos policiais responsáveis pela apreensão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de responsabilidade funcional e criminal dos agentes públicos. D permancer sob a custódia de João ou de pessoa por ele indicada, pela teoria do fato consumado, sem prejuízo das medidas administrativas e criminais pertinentes, mediante multa de dez salários mínimos e termo de compromisso de não mais realizar manutenção ilegal de pássaros em cativeiro. E ser apreendidos, lavrando-se o respectivo auto, e deverão ser prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas.