Questão Q986629
2022 FGV Senado Federal
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente • Senado Federal

Consoante o que dispõe a Lei nº 9.433/1997, entre os inst

Consoante o que dispõe a Lei nº 9.433/1997, entre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos não se inclui

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