Consoante o textualmente disposto no vigente Código de Pro

Questão Q915692

2023 CONSULPAM TCM-PA

Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto • TCM-PA

Consoante o textualmente disposto no vigente Código de Processo Penal pátrio sobre competência, assinale a alternativa CORRETA.

A A continência importará na unidade de processo e julgamento, mesmo no concurso entre a jurisdição comum e a militar. B Quando incerto, o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção. C Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima. D Tratando-se de infração continuada, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

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