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Considere o seguinte texto: “A Constituição Federal co
#Questão 913232
-
Direito Constitucional
,
Organização do Estado - União
,
FUMARC
,
2023
,
AL-MG
, Procurador
Considere o seguinte texto:
“A Constituição Federal conferiu ênfase à autonomia municipal ao mencionar os Municípios como integrantes do sistema federativo (art. 1º da CF/1988) e ao fixála junto com os Estados e o Distrito Federal (art. 18 da CF/1988). A essência da autonomia municipal contém primordialmente
I
___________________________, que implica capacidade decisória quanto aos interesses locais, sem delegação ou aprovação hierárquica; e
II
___________________________, que determina a eleição do chefe do Poder Executivo e dos representantes no Legislativo. O interesse comum e a compulsoriedade da integração metropolitana não são incompatíveis com a autonomia municipal. O mencionado interesse comum não é comum apenas aos Municípios envolvidos, mas ao Estado e aos Municípios do agrupamento urbano” (STF, ADI 1842/RJ)”.
A opção que preenche
CORRETAMENTE
as lacunas do texto acima é:
A) I – autoadministração; II – autogoverno.
B) I – autonomia; II – soberania.
C) I – auto-organização; II – autolegislação.
D) I – independência; II – autonomia.
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