Questão Q912171
2023 CESPE / CEBRASPE MPE-SC
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor Política Nacional das Relações de Consumo Educação do Consumidor
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) • MPE-SC

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da rel

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se segue. 
A educação e a divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços constituem princípio da Política Nacional das Relações de Consumo. 

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