1 Q912171
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor Política Nacional das Relações de Consumo + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se segue. 
A educação e a divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços constituem princípio da Política Nacional das Relações de Consumo. 
2 Q987654
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor Informação do Consumidor Educação do Consumidor + 1
Ano: 2022
Banca: Máxima

São direitos básicos do consumidor:


I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

II. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

III.A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.


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