Questão Q868749
2020 Avança SP Câmara de Vinhedo - PR
Prova: Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico

No que se refere ao instituto da iniciativa popular de pr

No que se refere ao instituto da iniciativa popular de projetos de leis, tido como instrumento da soberania popular, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Havendo alteração, por emendas parlamentares, do projeto de lei de iniciativa popular, não se exige referendo popular para a lei ser válida. II – Os projetos de iniciativa popular sempre iniciarão a tramitação na Câmara dos Deputados. III – O instituto significa a possibilidade de o eleitorado nacional deflagrar processo legislativo de lei complementar ou ordinária

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