Após o período de estágio probatório, o servidor...

#Questão 1098192 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Auxiliar Administrativo

Após o período de estágio probatório, o servidor público adquire a estabilidade no cargo, conforme preconizado pela Constituição Federal. A partir da aquisição dessa estabilidade, o servidor só poderá perder o cargo:

Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa.

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Por decisão do superior hierárquico, sem a necessidade do devido processo legal.

Mediante redução de carga horária sem justificativa legal ou processo administrativo.

Por falecimento do superior hierárquico, conforme a legislação vigente.

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