Hélio pretende realizar obras em sua propriedade, edifica...

Hélio pretende realizar obras em sua propriedade, edificando fora dos limites estabelecidos pelo município. Não concordando com essa restrição, requer que seja obedecido o seu direito constitucional de propriedade. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre as normas constitucionais, a restrição a edificações atende quanto a propriedade:
    A) ao direito absoluto
    B) às pretensões universalistas do Estado
    C) à função social
    D) à autonomia da vontade
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Questões extras

O uso das novas tecnologias da informação e da comunicação no processo educativo se impõe como contribuição à revisão das práticas educativas, tendo em vista que podem repercutir não apenas na elaboração de novos materiais didáticos, mas em novas concepções de ensinoaprendizagem.

A respeito dessas novas tecnologias, considere as afirmações abaixo:

1. Os meios por si sós não são capazes de trazer contribuições se usados sem a reflexão humana, isto é, adequando-se às necessidades de um determinado projeto político-pedagógico.

2. A introdução de novas tecnologias não garante novas práticas pedagógicas, pois “podemos apenas vestir o velho com roupa nova”.

3. Os livros eletrônicos, tutoriais multimídia e cursos a distância disponíveis na internet podem ser exemplos de tecnologias usadas apenas como instrumento.

4. A utilização de novas tecnologias pode contribuir para novas práticas educativas se baseada em novas concepções de conhecimento, de aluno, de professor, transformando uma série de elementos que compõem o processo ensino-aprendizagem.

Estão corretas:

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Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Sandra ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da pessoa jurídica Jota, sua antiga empregadora. A empresa Jota, oportunamente, apresentou contestação negando, de forma absoluta, o vínculo empregatício. O juiz monocrático proferiu sentença reconhecendo o vínculo empregatício e condenou Jota ao pagamento de todos os consectários legais advindos desse vínculo, mas não aplicou a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias, em face da discussão a respeito da existência de vínculo empregatício. A reclamante interpôs recurso ordinário, que foi julgado improvido pelo TRT. Não se conformando, a reclamante interpôs recurso de revista, com base na assertiva de violação literal de preceito normativo. Diante dessa situação hipotética, o TST deve inadmitir o recurso de revista, pois não houve violação literal, mas interpretação razoável de preceito de lei.

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Projeto pode ser corretamente conceituado como um empreendimento temporário, que cria um produto, serviço ou resultado único e que é elaborado progressivamente. A esse respeito, julgue os itens que se seguem. A entrega do produto ou serviço contratado e a obtenção da aceitação formal do produto ou serviço entregue são ações que fazem parte da etapa de execução do projeto.

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