Questão Q844912
2020 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Anistia
Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à...

A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da autoridade administrativa, é chamada de

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