De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as institu...

#Questão 844913 - Legislação Federal, Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as instituições financeiras devem conservar o sigilo de suas operações, sendo uma violação desse dever

A) a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, sem ordem judicial.

B) a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, ainda que observadas as normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.

C) o fornecimento, a gestores de bancos de dados, de informações financeiras relativas a operações de crédito adimplidas, para formação de histórico de crédito.

D) a transferência, à autoridade tributária, de informações relativas a operações com cartão de crédito que permitam identificar a natureza dos gastos efetuados.

E) a revelação de informações sigilosas, ainda que com o consentimento expresso do interessado.

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