A secretaria de fazenda de determinado estado da Federaç...

#Questão 817597 - Direito Tributário, Fato gerador, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

A secretaria de fazenda de determinado estado da Federação realizará o lançamento de tributo de sua competência na importação de mercadoria; o valor tributário está expresso em moeda estrangeira e discriminado em documento idôneo.

Nesse caso, de acordo com o CTN, o lançamento será feito por

A) arbitramento do valor mediante aferição de similar exclusivamente nacional.

B) arbitramento do valor mediante aferição de similares nacional e internacional, prevalecendo o que for maior.

C) conversão em moeda nacional ao câmbio do dia fixado na nota fiscal de remessa da mercadoria no exterior.

D) conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento definitivo do tributo.

E) conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.

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