Francisco decidiu presentear seu futuro genro, Carlos, co...

#Questão 817598 - Direito Tributário, Fato gerador, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Francisco decidiu presentear seu futuro genro, Carlos, com um imóvel. Para tanto, fez contrato de promessa de doação, em 2/12/2007. Impôs, contudo, a condição de que a doação somente se concluiria no dia seguinte à celebração do casamento religioso e desde que já tivesse ocorrido o casamento civil, o qual foi celebrado em 15/12/2007 e o religioso, em 15/3/2008. Em 16/3/2008, foi lavrada a escritura de doação.

Com base na situação hipotétca acima, assinale a opção correta relativamente à ocorrência do fato gerador e do sujeito passivo da obrigação tributária, relativos ao imposto incidente sobre a doação (ITCMD) e ao IPTU.

A) Em 1.º de janeiro de 2008, ocorreu o fato gerador do IPTU contra Carlos.

B) Em 16/3/2008, ocorreu o fato gerador do ITCMD contra Francisco.

C) A obrigação tributária do ITCMD nasceu em 2/12/2007.

D) Em 16/3/2008, nasceu a obrigação tributária do IPTU contra Carlos.

E) Não ocorrem efeitos tributários concretos, no ano de 2007, relativamente ao ITCMD, em razão da cláusula de condição do contrato.

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