Para efeito de diagnóstico médico-legal, conforme o arti...

A é permitido e não configura crime, se praticado por médico em casos de malformação fetal, estupro e risco de vida à gestante. B é permitido e não configura crime, em casos de anencefalia fetal, estupro e risco de vida à gestante. C é permitido e não configura crime, se praticado por médico, quando a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou há risco à vida da gestante. D é crime em qualquer modalidade, embora não punível se praticado por médico, se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou quando não houver outra maneira de salvar a vida da gestante. E é crime em qualquer modalidade, embora não punível se praticado por médico em casos de malformação fetal, estupro e risco de vida à gestante.