Questão Q745043
2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª)
Direito Penal Aplicação da Lei Penal
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª)

Em sete de janeiro de 2017, João praticou conduta que, à...

Em sete de janeiro de 2017, João praticou conduta que, à época, configurava crime punível com prisão. O resultado desejado pelo autor, no entanto, foi alcançado somente dois meses depois, ou seja, em sete de março do mesmo ano, momento no qual a conduta criminosa tinha previsão de ser punida com pena menos grave, de restrição de direitos.

Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,

considera-se praticado o crime somente em sete de março de 2017, momento em que se alcançou o resultado desejado.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...