Em relação aos contratos em geral, assinale a alternativa...

Em relação aos contratos em geral, assinale a alternativa correta.
  • A. Na revisão judicial de disposições contratuais de execução continuada, em razão de excessiva onerosidade da prestação, com extrema vantagem para a outra parte, em face de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato, retroagindo os efeitos da sentença à data da celebração do negócio jurídico.
  • B. A aplicação dos institutos da supressio e da surrectio constituem figuras concomitantes, podendo ser comparadas como verso e reverso da mesma moeda.
  • C. A doação pura feita ao nascituro e ao absolutamente incapaz valerá sendo aceita pelo seu representante legal, com presunção jure et jure.
  • D. O direito de demandar pela evicção supõe, necessariamente, a perda da coisa adquirida em contrato oneroso, por força de decisão judicial.
  • E. O Código Civil de 2002 adotou a teoria da base objetiva do negócio jurídico, inspirado na doutrina alemã desenvolvida por Karl Larenz.
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A Constituição brasileira estabelece, em seu artigo 205, que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Quanto aos princípios em que o ensino se baseia para ser ministrado, o artigo 206 enumera: “I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V – valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII – garantia de padrão de qualidade”.

Considerando esses mandamentos constitucionais e a realidade objetiva do sistema educacional brasileiro nos dias atuais, julgue os itens subseqüentes.

Há consenso entre os especialistas de que o êxito do FUNDEF, malgrado suas limitações, entre as quais o fato de voltar-se apenas para o nível fundamental da educação básica, deveu-se ao montante de recursos financeiros novos, vindos do orçamento da União, com os quais pôde contar para redistribuir aos estados e municípios.

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A respeito de microfones e seus acessórios, julgue os itens seguintes.

Em uma tomada externa onde haja necessidade de captação altamente diretiva e a cena a ser gravada esteja um pouco distante da captação da imagem e fora do alcance de outros microfones já posicionados no set de gravação, deve-se utilizar o microfone supercardioide associado a um boom.

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