A Administração pública, após editar ato administrativo, ...

Para ajudar a não confundir as aplicações de ex tunc e ex nunc, existe um “macete” bastante fácil: o ex tunc é associado com a “testa”, e o ex nunccom a “nuca".

Quando alguém leva um tapa na testa, a cabeça tende a ir para trás, uma referência ao caráter retroativo do ex tunc. No entanto, se levar um tapa na nuca, a cabeça se movimenta para frente, lembrando que o ex nunctem efeitos “daqui para frente”.

Quando se diz que uma decisão jurídica é ex tunc, significa que esta se aplicará desde o início do processo que lhe deu origem, ou seja, de caráter retroativo, valendo e afetando acontecimentos anteriores a sua criação, contanto que estejam relacionados diretamente com o assunto.

Já uma decisão ex nunc é considerada o oposto da ex tunc, pois a sua aplicação se iniciará a partir do momento da sua criação, não retroagindo.

Logo, ALTERNATIVA A

A revogação opera como *regra efeitos denominados ex nunc (desde então), ou seja, da data da revogação em diante, não eliminando os efeitos gerados quando da sua vigência.

* Atenção! Toda regra tem exceção.