Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situaç?...

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da organização administrativa e dos atos administrativos. Em razão de incorporações legais, determinado empregado público recebe uma remuneração que se aproxima do teto salarial constitucional. Nessa situação, conforme o entendimento do STF, a remuneração do servidor poderá ser superior ao teto constitucional se ele receber uma gratificação por cargo de chefia.

  • 25/06/2018 às 11:16h
    5 Votos

    XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos
    públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos
    Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de
    mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie
    remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de
    qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do
    Supremo Tribunal Federal,

    Na verdade a questão está incorreta porque a gratificação por cargo de chefia é incorporada à remuneração.
    Trabalho no RH de uma autarquia federal e a gratificação por cargo de chefia é incorporada a nossa remuneração.

  • 18/02/2018 às 09:56h
    4 Votos

    Empregados públicos não seguem a regra do teto constitucional dos salários. Como são celetistas, podem ganhar bem mais que o ministro de STF.

  • 23/09/2019 às 10:25h
    3 Votos

    O teto remunerátorio pode atingir sim as Soc. Econ. Mist, e Emp. Públ.,  e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.



    Ou seja, empresas públicas e sociedades de economia mista não se submetem ao limite remuneratório constitucional de pagamento dos seus empregados, salvo se elas forem consideras empresa estatal dependente.

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