Considere as afirmações abaixo. I. A Emenda Constituci...

Considere as afirmações abaixo.

I. A Emenda Constitucional 69/2012 estabeleceu que se aplicam à Defensoria Pública do Distrito Federal os mesmos princípios e regras que, nos termos da Constituição Federal, regem as Defensorias Públi cas dos Estados.

II. Segundo a Lei no 1.060/50, compete à Defensoria Pública decidir se a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, devendo o Judiciário acatar tal decisão em respeito à autonomia constitucional da Defensoria.

III. A Lei Complementar no 80/94 determina que o Ouvidor- Geral seja escolhido dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para manda to de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.

IV. O Conselho Superior da Defensoria Pública não está adstrito ao princípio da legalidade, porque a Lei Complementar no 80/94 reconhece-lhe competência normativa, além de estar sob o manto da autonomia administrativa.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. I e IV.
  • B. I e III.
  • C. II e III.
  • D. II e IV.
  • E. III e IV.
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Questões extras

Em relação à saúde, no título da Constituição da República que rege a ordem social, julgue os seguintes itens.

O direito à saúde, na Constituição da República, é, em certa medida, tratado como uma manifestação do princípio da igualdade.

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Considerando o exposto no texto acima, julgue os itens seguintes de acordo com o pensamento de Santo Agostinho.

A verdade deve ser buscada em algo exterior ao homem.

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Acerca da importância das técnicas bioquímicas nas análises clínicas, julgue os itens seguintes. A atividade de enzimas que utilizam ou produzem NADH pode ser determinada diretamente com o uso de métodos espectrofotométricos.

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