Em relação ao salário de contribuição, assinale a op...

#Questão 621278 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2015, PGE/PI, Procurador do Estado Substituto

Em relação ao salário de contribuição, assinale a opção correta.

A) Consoante o entendimento do STJ, a verba denominada hora repouso alimentação não tem natureza remuneratória, não compondo, portanto, o salário de contribuição.

B) O salário de contribuição de empregado que, vinculado ao RGPS, integre categoria cuja remuneração mensal mínima seja fixada em R$ 800,00 por acordo coletivo é o salário mínimo.

C) Compõem o salário de contribuição do empregado vinculado ao RGPS as parcelas remuneratórias decorrentes do seu trabalho, ressalvada a gratificação natalina (décimo terceiro salário), conforme entendimento do STF.

D) A quantia paga a título de um terço de férias integra o salário de contribuição.

E) Segundo entendimento do STF, a indenização de transporte paga em dinheiro não integra o salário de contribuição.

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