Apresenta-se o seguinte caso como principal referência...

Apresenta-se o seguinte “caso” como principal referência analítica: Uma pessoa de 12 (doze) anos incompletos foi “acusada”, por terceiros, de ser responsável pela morte de um adolescente de 12 (doze) anos completos. Motivada por uma denúncia anônima, a diretora do estabelecimento educacional público em que estuda, situado em um bairro periférico de determinada cidade de médio porte, foi até o aluno e, para sua surpresa, encontrou sob sua posse, uma arma de fogo. Dada a gravidade da situação, convocou rapidamente os membros do Colegiado Escolar para discussão, para melhor conhecimento do fato e análise das medidas a serem aplicadas. Na oportunidade, professores indicaram a necessidade de a diretora acionar o Conselho Tutelar e/ou a Polícia Militar, dada a condição peculiar de desenvolvimento dos principais envolvidos. Assim sendo, ao ter ciência do caso e após a realização de estudos que levaram a uma melhor compreensão do ocorrido, qual seria a medida legal a ser aplicada ao “acusado” e/ou responsáveis?
  • A. Medida disciplinar, regulamentada pelo Regimento Escolar, uma vez que o ato aconteceu na escola.
  • B. Medida reparativa, aplicada pelo representante do Ministério Público em conjunto com a direção da escola, por se tratar de uma prática infracional prevista no artigo 103 do ECA (1990), com envolvimento de dois alunos de uma mesma instituição de ensino.
  • C. Medida protetiva, prevista no artigo 101 e referendada pelo artigo 105 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), por considerar a idade do “acusado” na data de ocorrência do referido ato infracional.
  • D. Medida socioeducativa, a ser aplicada pelo Juiz da Infância e Juventude, por ser o ato de matar tipificado como ato infracional, e como crime, na legislação comum.
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Questões extras

Nas últimas décadas, as técnicas cirúrgicas foram bastante aperfeiçoadas, aumentando as oportunidades de tratamento de patologias complexas. No entanto, esses avanços também aumentaram de modo expressivo o potencial de ocorrência de erros, que podem resultar em dano para o paciente e levar a incapacidade ou morte.

Sabe-se que uma das ações que podem diminuir a ocorrência de erros durante o procedimento cirúrgico é a demarcação do sítio cirúrgico, principalmente em procedimentos que envolvem lateralidade, múltiplas estruturas e múltiplos níveis.

Sobre a demarcação do sítio cirúrgico assinalado no Protocolo de Cirurgia Segura do Ministério de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

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Acerca de gerenciamento de projetos, julgue os itens a seguir.

Um processo de gerenciamento da qualidade do projeto tipicamente visa garantir e controlar a qualidade. No controle da qualidade, são executadas atividades planejadas e sistemáticas visando garantir que o projeto empregará os processos necessários para atender aos requisitos. Por sua vez, a garantia da qualidade, diferentemente do controle de qualidade, monitora resultados do projeto a fim de determinar se eles estão de acordo com os padrões relevantes de qualidade e procura identificar meios para eliminar as causas de resultados que sejam insatisfatórios.

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