Questão Q564767
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - ES
Direito Penal Rixa
Prova: Concurso Polícia Civil - ES 2006 - Escrivão de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Polícia Civil - ES 2006

Julgue os itens a seguir, relativos à parte geral e à par...

Julgue os itens a seguir, relativos à parte geral e à parte especial do Código Penal. O crime de rixa, com tipificação expressa no código penal, exige, no mínimo, a participação de seis pessoas, sendo irrelevante que, dentro do número mínimo, um deles seja inimputável.

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