A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos pro...

#Questão 305156 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue os itens seguintes. Considere que, ao receber a resposta à acusação, um juiz tenha verificado que, ao tempo do crime, o acusado era totalmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Nessa situação, o juiz deverá absolver o acusado sumariamente.

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