Com relação ao crime organizado, analise as afirmativas a...

Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2009 - TJPA/PA - Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Com relação ao crime organizado, analise as afirmativas a seguir.

I. A lei 9.034/95, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, não se aplica às ações praticadas por quadrilha ou bando, apenas às ações praticadas por organizações criminosas.

II. Os condenados por crimes decorrentes de organização criminosa iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado.

III. Na apuração de crimes praticados por organizações criminosas, em qualquer fase de persecução criminal, são permitidos, sem prejuízo dos já previstos em lei, os seguintes procedimentos de investigação e formação de provas: ação controlada; captação e interceptação ambiental; infiltração por agentes de polícia.

 

Assinale:

  • A.

    se nenhuma afirmativa estiver correta.

  • B.

    se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

  • C.

    se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

  • D.

    se somente a afirmativa III estiver correta.

  • E.

    se todas as afirmativas estiverem corretas.

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