Questão Q291181
2009 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - PA (TJPA/PA)
Direito Penal DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - PA (TJPA/PA) - Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2009 • Tribunal de Justiça   - PA (TJPA/PA)

Com relação aos crimes contra a liberdade sexual, analise...

Com relação aos crimes contra a liberdade sexual, analise as afirmativas a seguir.

I. São formas qualificadas dos crimes contra a liberdade sexual aqueles em que há violência e desta violência resulta lesão corporal de natureza grave ou morte.

II. Nos crimes contra a liberdade sexual, somente se procede mediante queixa. Mas se o crime é praticado com violência ou ameaça, a ação penal é pública, condicionada à representação.

III. Nos crimes contra a liberdade sexual, se o crime é cometido com abuso do pátrio poder, a ação penal é pública incondicionada.

 

Assinale:

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