Ana Paula mantinha regularmente relações sexuais com o namorado Flávio, de 25 anos de idade, tendo engravidado após três meses de namoro. Com medo da reação de seu pai, Ana Paula procurou o médico Fernando, amigo de Flávio, para realizar um aborto. Ana Paula tem 13 anos de idade e expressamente consentiu as relações com Flávio, mas não deseja levar a gravidez adiante, apesar de a gestação não lhe oferecer risco de morte.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A situação descrita caracteriza uma gravidez resultante de estupro; por isso, caso atenda ao pedido de Ana Paula, Fernando não cometerá crime de aborto se houver consentimento prévio do representante legal da gestante.
Flávio não cometeu o crime de estupro, pois as relações sexuais foram consentidas por Ana Paula.
A conduta de provocar aborto com o consentimento de gestante juridicamente capaz não constitui crime.
O consentimento de Flávio é indispensável para que o aborto a ser praticado por Fernando seja considerado lícito.
Caso Flávio se case com Ana Paula, a ilicitude de sua conduta será afastada.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
