No Brasil, o marco histórico institucional e legal da ge...

No Brasil, o marco histórico institucional e legal da gestão dos recursos hídricos é o Código de Águas de 1934, ainda considerado, pela doutrina jurídica, como um dos textos modelares do direito positivo brasileiro. Na sua evolução, destacam-se: o Código de Águas Minerais de 1945, a própria Carta Constitucional e, por último, a Lei das Águas (Lei n.o 9.433/1997). Além desses, outros dispositivos legais e institucionais põem o Brasil, hoje, entre os países com melhores instrumentos de gestão dos seus recursos hídricos.

Julgue os itens seguintes, com base na legislação e na regulamentação relativas ao domínio e à gestão da água no Brasil.

A Constituição de 1988 alterou profundamente o domínio das águas no Brasil, que passou a ser público dos estados e da União. Nela, constam, como bens dos estados, as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes ou em depósito, ressalvadas, nesse caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União. No domínio da União, estão os lagos, os rios e as águas em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

No controle de paciente com distúrbio cardiovascular, é correto afirmar que:

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Com relação às ideias e às estruturas do texto acima, julgue os itens de 91 a 95.

No terceiro parágrafo, menciona-se a metáfora do jogo de xadrez, que Saussure utilizou para demonstrar sua concepção de como ocorre o aprendizado de uma língua.

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O sistema agrícola requer práticas que favoreçam a relação solo/planta. O cultivo de espécies em rotação pode beneficiar o aumento da produção por área, entretanto a escolha das culturas tem fundamental importância para que haja o máximo aproveitamento das vantagens nessa relação. Nesse sentido, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

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