Questão Q263676
2016 Banca não informada Prefeitura de Acari - RN
Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)
Prova: Concurso Prefeitura de Acari - RN - Agente Administrativo - do ano 2016 • Prefeitura de Acari - RN

Assinale a alternativa que corresponde ao remédio constit...

Assinale a alternativa que corresponde ao remédio constitucional indicado na assertiva abaixo:

“Será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”.

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