A configuração institucional da governança do SUS é...

#Questão 1116004 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, FURB, 2025, CISAMVE - SC, Enfermeiro

A configuração institucional da governança do SUS é composta por instâncias e mecanismos oficiais de compartilhamento de poder que asseguram a participação dos Estados e Municípios na elaboração das políticas e programas, no planejamento nacional, na alocação de recursos financeiros e na tomada das principais decisões que afetam os rumos da política de saúde no País. O Ministério da Saúde, as secretarias estaduais de saúde e as secretarias municipais de saúde são as autoridades sanitárias responsáveis pela condução da política de saúde em suas respectivas esferas de governo. No âmbito nacional, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) consiste em um fórum de negociação e pactuação.

Em relação à Comissão Intergestores Tripartite, assinale a alternativa correta:

As Comissões Intergestores Regionais (CIR) compõem as instâncias de governança federativa do SUS, conforme art. 30, incisos II e III, do Decreto n°. 7.508, de 20 de junho de 2011, para o qual os gestores municipais, o gestor estadual e o gestor nacional tomam as decisões relativas ao planejamento e à gestão do SUS no âmbito das regiões de saúde. As CIR estão vinculadas às respectivas secretarias estaduais de saúde para efeitos operacionais e administrativos.

A CIT como fórum de negociação e pactuação, do sistema e da política de saúde, reúne os representantes da secretaria estadual e das secretarias municipais de saúde.

As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) possuem competência para deliberar sobre os aspectos de natureza operacional do SUS, abrangendo as decisões relativas às questões financeiras e administrativas da gestão da política de saúde, à definição de diretrizes sobre a organização de redes de ações e serviços de saúde em âmbito nacional, estadual, regional e local.

A CIT possui competência para deliberar sobre os aspectos de natureza operacional do SUS, abrangendo decisões relativas às questões financeiras e administrativas da gestão da política de saúde; à definição de diretrizes sobre a organização de redes de ações e serviços de saúde em âmbito nacional, estadual, regional e local; e ao estabelecimento de normas acerca de regiões de saúde, distritos sanitários, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.

As CIR, como fórum de negociação e pactuação do sistema e da política de saúde em nível regional, reúnem os representantes da secretaria estadual e das secretarias municipais de saúde.

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