João tinha em seu poder uma carta de fiança subscrita...

#Questão 1115697 - Direito Notarial e Registral, Registro de Títulos e Documentos, FGV, 2025, ENAC, Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame

João tinha em seu poder uma carta de fiança subscrita por Pedro, em instrumento particular, na qual este último se obrigava a pagar as prestações devidas por Ana, em contrato firmado com João, caso ela incorresse em mora. Com o objetivo de fazer com que a carta de fiança surtisse efeitos em relação a terceiros, João compareceu perante o Ofício do Registro de Títulos e Documentos e solicitou o registro do referido documento.

Ao analisar o documento à luz da Lei nº 6.015/1973, o oficial concluiu, corretamente, que:

a realização do registro está condicionada à sua prévia distribuição;

a carta de fiança não se encontra no rol de documentos passíveis de registro;

o documento deve conter o reconhecimento de firma dos subscritores para que seja registrado;

realizado o registro, os efeitos da carta de fiança em relação a terceiros retroagirão à data em que foi firmado;

cabe exclusivamente a João assumir a responsabilidade pela autenticidade das assinaturas constantes do documento.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens