João tinha a posse mansa e pacífica de imóvel urbano,...

#Questão 1115698 - Direito Notarial e Registral, Registro de Imóveis, FGV, 2025, ENAC, Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame

João tinha a posse mansa e pacífica de imóvel urbano, com área de 250 m² , por cinco anos, utilizando-o para sua moradia. Preenchia, portanto, os requisitos para a aquisição do domínio por meio de usucapião, conforme prevê a sistemática constitucional. Por tal razão, decidiu analisar a legislação com o objetivo de verificar os requisitos a serem preenchidos para o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião.

Ao fim de sua análise, com base na sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, João concluiu, corretamente, que:

o requerimento deve ser instruído com ata notarial lavrada por tabelião de notas, atestando o tempo de posse;

o oficial do Registro de Títulos e Documentos promoverá a publicação de edital para a ciência de eventuais interessados;

o requerimento deve ser instruído com as comunicações realizadas por João às fazendas federal, estadual e municipal;

o requerimento será autuado pelo registrador, devendo ser prorrogado o prazo da prenotação até o acolhimento ou a rejeição do pedido;

é exigido o consentimento dos titulares de direitos reais e outros direitos registrados ou averbados na matrícula dos imóveis confinantes, caso o imóvel usucapiendo seja unidade autônoma de condomínio edilício.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens