Pedro nasceu do relacionamento entre João e Maria....

#Questão 1115699 - Direito Notarial e Registral, Registro Civil de Pessoas Naturais, FGV, 2025, ENAC, Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame

Pedro nasceu do relacionamento entre João e Maria. Quinze dias após o nascimento, ocorrido na residência dos pais de Maria, esta última compareceu ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição de residência dos seus pais e solicitou a realização do registro de nascimento de Pedro. O oficial, no entanto, duvidou da declaração de nascimento realizada por Maria, já que não lhe foi apresentado nenhum documento oficial comprobatório da ocorrência desse fato.

Na sistemática da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:

o oficial pode ir à casa de Pedro verificar a sua existência e realizar o registro;

a declaração de nascimento não pode ser realizada por Maria, salvo se comprovada a falta ou o impedimento de João;

como foi ultrapassado o prazo legal para a realização do registro de nascimento, Maria deve solicitá-lo judicialmente;

é vedada a realização do registro de nascimento desacompanhado de atestado médico descrevendo as características físicas de Pedro;

o oficial deve submeter os fatos ao Ministério Público para que se pronuncie sobre a realização do registro, com posterior apreciação pelo juízo competente.

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