Para produzirem efeitos em repartições da União, dos Est

A Os documentos escritos em duas línguas, sendo uma delas o português e outra língua estrangeira com caracteres comuns, poderão ser registrados sem a necessidade de tradução juramentada sempre que o Registrador reconhecer a idêntica correspondência entre o português e a língua estrangeira. B Em todas as situações será necessária a tradução do conteúdo da apostila aposta em documento de origem estrangeira. C Os documentos escritos em duas línguas estrangeiras somente poderão ser registrados se acompanhados das traduções juramentadas de ambas as línguas estrangeiras. D Do registro constará advertência de que, havendo divergência na interpretação de expressão traduzida, prevalecerá, para efeito de eficácia, o conteúdo do texto original, na língua em que foi produzido.