Julgue o item que se segue, referente à regularização...

Julgue o item que se segue, referente à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário.

O ente público imitido na posse a partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação em curso poderá requerer a abertura de matrícula de parte de imóvel situado em área urbana, com base em planta e memorial descritivo, devendo a apuração de remanescente ser realizada de modo imediato.