Julgue o item seguinte, referente a servidões,...

#Questão 1084387 - Direito Notarial e Registral, Registro Público em Leis Especiais, CESPE / CEBRASPE, 2025, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador Municipal

Julgue o item seguinte, referente a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. 


As vias e as praças passam a integrar o domínio do município na data de registro de um loteamento. 

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