1 Q997429
Direito Notarial e Registral Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação
Ano: 2022
Banca: IESES

Segundo a Lei 6015/73, que dispõe sobre registros públicos, somente são admitidos registros de:


I. Escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros; cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo.

II. Escritos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas, inclusive quando o reconhecimento se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação.

III. Atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei, ...

2 Q997004
Direito Notarial e Registral Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação Registro de Títulos e Documentos + 1
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Os contratos de locação de bens imóveis, segundo dispõe a Lei nº 6.015/1973,
3 Q996906
Direito Notarial e Registral Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação
Ano: 2022
Banca: Unesc
De acordo com a Lei de Registros Públicos - Lei nº. 6.015/1973, assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm
4 Q996418
Direito Notarial e Registral Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Assinale a alternativa correta sobre o procedimento de dúvida, previsto no Art. 198 da Lei nº 6.015/73:
5 Q996415
Direito Notarial e Registral Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Para produzirem efeitos em repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ou em qualquer juízo ou tribunal, os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, devem ser registrados por Oficial de Registro de Títulos e Documentos. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
6 Q995547
Direito Notarial e Registral Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973). 
7 Q994671
Direito Notarial e Registral Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação
Ano: 2022
Banca: IESES

Um termo bastante ouvido no dia a dia das pessoas é a tal da Pessoa Jurídica, ou PJ, como se usa comumente para simplificar. Pessoa jurídica é um cidadão ou um grupo de cidadãos detentores dos direitos e deveres de uma empresa, associação ou entidade, respondendo legalmente sobre ela sob as penas da legislação vigente. Assim como uma pessoa física, que deve ser registrada em cartório logo ao nascer, uma pessoa jurídica deve ter seu registro feito assim que a concepção da ideia que a criou seja formalizada. A Lei nº 6015/73 estabelece as regras destinadas ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ), que é uma das atribuições dos registradores. Sobre o assunto, escolha o item que qualifica corretamente cada uma das sentenças (I a IV), como Falsas (F) ou Ve...

8 Q994669
Direito Notarial e Registral Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação
Ano: 2022
Banca: IESES
Em ano eleitoral muito se fala em propagação de “fake news” e o direito à liberdade de expressão que é manifestado pela livre publicação e circulação no território nacional de jornais e outros periódicos. A Constituição Federal garante que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição. Todavia, para trazer para o mundo jurídico as empresas radiodifusoras e agências de notícias, a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) estabelece uma série de critérios. Sobre as empresas radio-difusoras e agências de notícias, é correto afirmar: 
9 Q994668
Direito Notarial e Registral Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação
Ano: 2022
Banca: IESES

Uma forma de garantir autenticidade, conservação, publicidade e segurança de um documento original é fazer o seu registro na serventia competente, conforme a atribuição que lhe foi delegada. Para isso, o ordenamento jurídico pátrio, por meio das atribuições dos registradores constante na Lei nº 6015/73, estabelece que os documentos podem ser registrados em Registro de Títulos e Documentos para garantir a integralidade do texto e comprovar a data, que servirá como um marco para gerar efeitos jurídicos. Sobre o assunto escolha o item que qualifica corretamente cada uma das sentenças (I a IV) a seguir, como Falsas (F) ou Verdadeiras (V).


I. O Registrador de Títulos e Documentos não t...

10 Q994660
Direito Notarial e Registral Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação
Ano: 2022
Banca: IESES

Os __________ de registros públicos deverão afixar, em local de grande visibilidade, que permita fácil leitura e acesso ao público, quadros contendo _______ atualizadas das custas e emolumentos, além de informações claras sobre a ______________. É proibida a inserção nas __________ de expressões que indiquem condição de __________ ou semelhantes.


Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE e sequencialmente os espaços do enunciado, conforme o texto legal.