O oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da...

A o acesso ao material, pelos nubentes, é requisito para a habilitação para o casamento; B o material deve ser disponibilizado ao juiz de paz, no início de sua atuação junto à respectiva serventia; C o material deve ser disponibilizado a qualquer interessado que compareça ao cartório para obter informações sobre o casamento; D somente devem ser inseridos no material informativo os vídeos aprovados pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, que fiscaliza a atuação da serventia;  E o material, que consiste em uma apostila impressa no âmbito do cartório, deve ser fornecido de modo gratuito aos nubentes que requeiram a habilitação para o casamento.