Questões sobre Registro de Títulos e Documentos

Listagem de Questões sobre Registro de Títulos e Documentos

#Questão 994695 - Direito Notarial e Registral, Registro de Títulos e Documentos, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Em relação aos princípios aplicáveis ao Registro de Títulos e documentos assinale a alternativa correta:

A) O princípio da concentração, aplicável ao registro de títulos e documentos, significa que todos os atos registrais devem ser concentrados em uma única serventia por município.

B) O princípio da publicidade dos registros de títulos e documentos se materializa por meio de publicação de edital que detalhe os atos praticados na serventia.

C) As serventias de títulos e documentos não ficam vinculadas ao princípio da legalidade dos atos registrais.

D) O princípio da instância (ou rogação) estabelece que o registrador só pode agir por meio de provocação de interessado ou de outro legitimado, conforme a previsão da lei.

#Questão 996413 - Direito Notarial e Registral, Registro de Títulos e Documentos, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre o Serviço de Registro de Títulos e Documentos é verdadeiro afirmar que

o registro integral de documentos consiste na sua trasladação, com a mesma ortografia e pontuação, com referências às entrelinhas ou eventuais acréscimos, alterações, defeitos e vícios que tiver o original apresentado e, bem assim, com menção precisa aos seus característicos exteriores e às formalidades legais.

B) salvo dispensa legal expressa, em relação a documento específico, são necessários o reconhecimento de firma e a assinatura de testemunhas instrumentárias no âmbito do Registro de Título e Documentos.

C) ainda que o documento a ser registrado no livro “B” seja impresso idêntico a outro já anteriormente registrado na íntegra, o novo registro deverá ser integral, não podendo se limitar à consignação dos dados constantes de claros preenchidos no documento, nem que seja feita remissão àquele outro já registrado.

D) o registro facultativo, para fins de mera conservação, do contrato de constituição de sociedade simples, no livro “F”, independe da comprovação da regularidade de sua constituição.

#Questão 997004 - Direito Notarial e Registral, Registro de Títulos e Documentos, VUNESP, 2022, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Procurador Municipal - Edital nº 002

Os contratos de locação de bens imóveis, segundo dispõe a Lei nº 6.015/1973,

A) estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros.

B) serão registrados na matricula do imóvel, para os fins de exercício de direito de preferência.

C) serão averbados na matrícula do imóvel, se consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada.

D) serão averbados no registro de títulos e documentos, para a eficácia das cláusulas de vigência no caso de alienação da coisa locada, bem como para o exercício do direito de preferência.

E) não admitem registro ou averbação no cartório de registro de imóveis, salvo se formalizado por escritura pública no tabelião de notas.

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