Questão
Q1115696
A Secretaria de Patrimônio do Município Alfa constatou...
A Secretaria de Patrimônio do Município Alfa constatou que o domínio de determinado imóvel urbano tinha sido assegurado a esse ente federativo pela legislação. Ao solicitar uma certidão de inteiro teor junto ao Registro de Imóveis, foi informado de que o imóvel não possuía registro. Por tal razão, o prefeito do Município Alfa solicitou que o oficial do Registro de Imóveis abrisse uma matrícula para o imóvel.
Após analisar a Lei nº 6.015/1973, o oficial concluiu, corretamente, que:
Após analisar a Lei nº 6.015/1973, o oficial concluiu, corretamente, que:
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