Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do...

#Questão 1113020 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Aratiba, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Aratiba - RS, Aux de Serv Gerais, Carpinteiro, Eletricista, Enc de Manut e Borracharia, Gari, Mecânico, Merendeira, Motorista, Operário, Op Máquinas, Op Trator Agrícola, Op Industrial e Pedreiro

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, são requisitos básicos para investidura no serviço público municipal, EXCETO:

Ter idade mínima de 18 anos.

Ser filiado a algum partido político.

Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante inspeção médica oficial.

Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

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