A Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS prevê que o...

#Questão 1113021 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Aratiba, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Aratiba - RS, Aux de Serv Gerais, Carpinteiro, Eletricista, Enc de Manut e Borracharia, Gari, Mecânico, Merendeira, Motorista, Operário, Op Máquinas, Op Trator Agrícola, Op Industrial e Pedreiro

A Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS prevê que o Município aplicará qual percentual da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público? 

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