Questão Q1086076
2025 CESPE / CEBRASPE ANM
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico Leis Municipais Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de...

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo. 


O imóvel urbano, para cumprir a função social de que trata a Constituição Federal de 1988, deve atender às exigências do plano diretor municipal. 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...