Conforme as disposições constitucionais sobre o Poder Exe...

#Questão 283608 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

Conforme as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta.

O Presidente da República e o Vice-Presidente tomarão posse em sessão do Congresso Nacional.

Se, decorridos 10 (dez) dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição 90 (noventa) dias depois de aberta a última vaga.

O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos.

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