O sistema de controle interno engendrado pela Constituiçã...

#Questão 276242 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

O sistema de controle interno engendrado pela Constituição Federal, mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, tem, dentre as suas finalidades, a de

A) apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na Admi nistração direta e indireta.

B) aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.

C) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

D) representar a União, em sistema rotativo, na exe cução da dívida ativa de natureza tributária.

E) receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.

Navegue em mais questões