Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, ju...

#Questão 252314 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Analista Judiciário

Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. De acordo com o Código Civil brasileiro, a responsabilidade civil da pessoa privada de discernimento mental é guiada pelo princípio da irresponsabilidade absoluta.

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