O sistema educacional brasileiro resulta da ação cooperativa entre União, estados, municípios e Distrito Federal, com participação diferenciada da iniciativa privada, e clara divisão de responsabilidades entre os atores envolvidos.
A União é responsável pelo estabelecimento de diretrizes educacionais que servem de orientação para o planejamento das atividades educacionais de estados, municípios e Distrito Federal, que são de sua respectiva responsabilidade.
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